Senado vota pacote fiscal de R$ 60 bi nesta quinta

O Senado Federal deve apreciar nesta quinta-feira (12 de novembro) o Projeto de Lei Complementar (PLP) contendo medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme informações do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a iniciativa busca estabilizar a dívida pública mantendo as políticas sociais e compromissos assumidos na campanha pela reeleição.

De acordo com Moretti, o pacote melhora o resultado primário em aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027. O tamanho total do projeto alcança R$ 60 bilhões, sendo R$ 50 bilhões destinados ao cumprimento das metas fiscais e cerca de R$ 10 bilhões para que o relator-geral do orçamento incorpore despesas que configuram direitos da população, como o programa pé-de-meia universitário.

Medidas principais do projeto

O texto estabelece uma limitação adicional ao crescimento dos gastos. Caso a arrecadação fique abaixo do previsto, será acionado um gatilho que restringe o crescimento das despesas a 2% ao ano acima da inflação, reduzindo de 2,5% para 2% o limite de crescimento real. Para 2027, esse esforço fiscal adicional representa R$ 12,8 bilhões.

A proposta também amplia o rol de gastos que podem ser contingenciados, incluindo gastos obrigatórios que não estão na Constituição Federal. Segundo dados do Ministério do Planejamento, essas despesas representaram R$ 388 bilhões em 2026.

O projeto reduz benefícios fiscais com corte de até 20% em alguns casos, afetando isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação. As empresas poderão utilizar apenas 80% do total do crédito tributário.

Outra medida retira as receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em situações de déficit quanto de superávit. O texto também prevê medidas relacionadas aos supersalários do funcionalismo público.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, afirmou que a votação é essencial para o Congresso Nacional avançar na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Conforme Braga, também será necessária aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no orçamento de 2027 propostas de campanha.

O centro da meta fiscal para 2027 é um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com limite inferior de R$ 36,6 bilhões.

Fonte: G1 Politica