Governo negocia com empresas aprovação de lei sobre regulação das big techs

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabeleceu como prioridade a aprovação pelo Congresso Nacional até dezembro deste ano de um projeto de lei voltado à regulação econômica das grandes plataformas tecnológicas e à concorrência nos mercados digitais.

Com o objetivo de agilizar a tramitação da proposta, técnicos de órgãos federais realizaram reunião na terça-feira (10) com representantes do setor privado e organizações sociais que apoiam a iniciativa. O encontro contou com a participação de equipes da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entre os participantes estavam empresas como Renner, Epic Games, Netflix e Wellhub, que integram o setor de tecnologia e comércio eletrônico. Também marcaram presença associações comerciais como Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos).

A estratégia governamental de buscar apoio do setor privado reflete a necessidade de construir consenso para viabilizar a votação da matéria no parlamento. Ao integrar empresas que veem potencial na regulação mais clara do ambiente digital, o governo tenta fortalecer politicamente o projeto junto aos deputados e senadores.

Organizações da sociedade civil também participaram da articulação, com a presença da Coalizão Direitos na Rede e Ctrl+Z, entidades que defendem direitos digitais e transparência nas plataformas.

A regulação econômica das big techs permanece como um tema central nas agendas legislativas globais, refletindo preocupações sobre concorrência desleal, proteção de dados e controle de monopólios no ambiente digital.

Fonte: G1 Politica