Governo busca apoio de empresas para regulação das big techs

O governo federal, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabeleceu como prioridade a aprovação pelo Congresso Nacional, até o encerramento deste ano, de um projeto de lei dedicado à regulação econômica das grandes empresas de tecnologia e à concorrência nos mercados digitais.

Na terça-feira, dia 10 de novembro, técnicos de órgãos governamentais se reuniram com representantes de empresas e organizações da sociedade civil que apoiam a iniciativa. A reunião contou com a participação de profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entre as empresas presentes no encontro estavam Renner, Epic Games, Netflix e Wellhub, que demonstraram interesse na regulamentação do setor. Também participaram organizações empresariais como Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), além de grupos de defesa dos direitos digitais como Coalizão Direitos na Rede e Ctrl+Z.

O encontro reflete os esforços do Executivo em construir consenso para viabilizar a aprovação da legislação antes do fim do ano. A proposta busca estabelecer regras claras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil, visando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos consumidores e a concorrência leal no mercado.

A articulação com empresas favoráveis ao projeto representa uma estratégia do governo para fortalecer o apoio político necessário à tramitação acelerada da matéria no Congresso Nacional, que precisa ser concluída ainda em 2026.

Fonte: G1 Politica