Senado vota pacote fiscal de R$ 60 bi nesta quinta

O Senado Federal deve votar na quinta-feira (12 de novembro) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a iniciativa busca estabilizar a dívida pública enquanto preserva políticas sociais e compromissos assumidos durante a campanha pela reeleição.

Moretti informou que o pacote prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, sendo R$ 50 bilhões destinados ao colchão fiscal para cumprir as metas e aproximadamente R$ 10 bilhões para que o relator-geral do orçamento possa incorporar despesas que configuram direitos da população. Entre as propostas a serem incluídas está o pé-de-meia universitário, uma das promessas de campanha de Lula.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, afirmou que a votação é essencial para que o Congresso avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Braga também mencionou que será necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar propostas de campanha no orçamento de 2027.

Principais medidas do pacote fiscal:

Limitação extra para gastos: O projeto cria um gatilho que restringe o crescimento dos gastos a 2% ao ano acima da inflação, reduzindo de 2,5% para 2% o limite de crescimento real. Para 2027, o esforço fiscal adicional será de R$ 12,8 bilhões. A meta fiscal de 2027 estabelece um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.

Ampliação de contingenciamentos: Além das despesas discricionárias, gastos obrigatórios fora da Constituição também poderão ser congelados. Essas despesas representaram R$ 388 bilhões em 2026.

Redução de benefícios fiscais: O texto prevê corte de até 20% em alguns benefícios, incluindo isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação. As empresas poderão utilizar apenas 80% do total do crédito tributário.

Piso constitucional da saúde: Receitas extraordinárias com petróleo e gás serão retiradas do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em casos de déficit quanto de superávit.

A aprovação deste pacote é considerada fundamental para que o governo consiga viabilizar o orçamento de 2027 conforme aprovado pela população nas urnas na eleição de 25 de outubro.

Fonte: G1 Política