Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11 de novembro) a Medida Provisória que trata da renegociação das dívidas rurais. A votação ocorreu de forma simbólica, no último dia do prazo legal para que a medida mantivesse sua validade.

A MP havia sido editada em julho e perderia sua força de lei caso não fosse aprovada até esta data. Com o aval do Senado, o texto agora segue para sanção presidencial, etapa final antes de sua implementação.

Retirada de mudanças sobre cigarros eletrônicos

Durante a tramitação na Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar do texto as alterações que haviam sido incluídas pela Câmara dos Deputados. Essas mudanças diziam respeito às regras para produção de insumos utilizados em cigarros eletrônicos e vapes.

A decisão de remover essas alterações encontrou apoio de entidades ligadas à saúde pública. Organizações do setor vinham criticando as mudanças propostas pelos deputados, argumentando que poderiam prejudicar políticas de controle sobre produtos de tabaco e seus derivados.

Com a retirada das disposições sobre eletrônicos, a Medida Provisória volta a focar exclusivamente na questão das dívidas do setor rural, seu objetivo principal. O texto agora segue o trâmite administrativo para receber a sanção do poder executivo e, assim, ganhar força de lei definitiva.

Fonte: G1 Politica