TCU solicita aumento de gratificações para servidores de confiança

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou proposta à Câmara dos Deputados na terça-feira (10 de novembro) para reajustar as gratificações pagas a servidores que ocupam cargos e funções de confiança na administração pública. De acordo com cálculos da própria Corte, a aprovação da medida resultará em impacto orçamentário de R$ 27,7 milhões anuais.

O que são os penduricalhos

As gratificações em questão funcionam como adicionais concedidos a servidores públicos que exercem atividades de chefia, direção, coordenação ou assessoramento. Esses valores são frequentemente denominados “penduricalhos” justamente porque permitem que a remuneração total ultrapasse, em determinadas situações, o teto salarial estabelecido para o funcionalismo público federal.

Valores propostos

A proposta do TCU apresenta reajustes escalonados conforme a hierarquia das funções. Os servidores do Nível 1 teriam seus penduricalhos aumentados de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 mensais. Já os ocupantes do Nível 8, o mais elevado da classificação, passariam de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 por mês.

Os aumentos intermediários, embora não totalmente especificados no documento, seguem a mesma progressão entre esses dois extremos, refletindo a estrutura hierárquica das funções de confiança dentro dos órgãos públicos federais.

Próximos passos

Com o encaminhamento da proposta à Câmara, caberá aos deputados federais analisar e votar sobre o reajuste. A medida segue tramitação legislativa padrão, onde será submetida às comissões competentes antes de eventual votação em plenário.

Fonte: G1 Política