Congresso prorroga MP sobre proibição de bets por mais 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou nesta quarta-feira (11 de novembro) por um período adicional de 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional.

A decisão foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e divulgada no Diário Oficial da União (DOU). A prorrogação ocorre porque a medida provisória ainda não foi votada pelos deputados e senadores.

Como funciona a prorrogação

Na prática, a medida continua em vigor e permanece vinculante enquanto aguarda aprovação do Legislativo. O novo prazo limite para votação é 5 de março de 2027, já durante a próxima legislatura do Congresso. Caso não haja votação antes do recesso parlamentar, caberá aos deputados e senadores que assumem em fevereiro de 2027 decidir sobre a manutenção ou alteração da proibição das bets.

Mudança de composição política

A mudança de legislatura em fevereiro reveste-se de importância política relevante. O Congresso eleito em outubro de 2026 apresentará composição mais à direita do espectro político. O PL expandiu sua representação e terá a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Na Câmara, a legenda contará com 121 deputados. No Senado, o partido terá 28 dos 81 senadores, consolidando sua posição como força majoritária na próxima legislatura.

A questão das apostas online permanece como tema polêmico no Congresso, com diferentes posicionamentos entre parlamentares quanto aos impactos econômicos, sociais e de arrecadação tributária ligados às plataformas de bets.

Fonte: G1 Politica