TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram, por descumprimento de decisões da Corte durante as eleições. A punição foi aprovada por unanimidade pelos ministros nesta terça-feira (10 de novembro).
De acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa Meta deixou de cumprir integralmente as determinações do tribunal. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se o desrespeito às normas que garantem isonomia na disputa presidencial, além de violações procedimentais graves.
Problemas de Transparência
O TSE identificou que a Meta substituiu prazos judiciais fixados pelo tribunal por cronogramas próprios, contrariando as decisões da Corte. Além disso, a empresa foi acusada de falta de transparência nas comunicações com o tribunal, apresentando informações de forma fracionada e fragmentada.
Outro ponto crítico foi a utilização de linguagem técnica e estrangeira nas respostas aos questionamentos do TSE. Essa conduta dificultou a verificação das alegações da empresa sobre dificuldades técnicas que teria enfrentado para justificar as falhas no cumprimento das ordens judiciais.
Unanimidade Entre Ministros
A decisão reflete preocupação unânime dos magistrados com o comportamento da plataforma durante o processo eleitoral. O tribunal buscou garantir que empresas de tecnologia respeitem as determinações judiciais necessárias para manter a integridade das eleições presidenciais brasileiras.
A multa de R$ 7,5 milhões representa uma sanção significativa e reforça o compromisso do TSE em fazer cumprir suas decisões, especialmente em matérias relacionadas à isonomia e transparência das disputas eleitorais no país.
Fonte: G1 Politica
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