STF decide sobre transição da escala 6×1 até sexta-feira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (10 de novembro) que publicará até sexta-feira (13) sua decisão sobre a ação que discute o período de transição para implementação da escala 5×2 no Brasil. Dino é relator dos pedidos feitos por entidades do setor produtivo solicitando mais prazo para se adequar à nova jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a nova jornada de trabalho foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. Segundo o cronograma definido, as empresas têm 60 dias a partir da promulgação, ou seja, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A redução para 40 horas semanais entrará em vigor apenas em dezembro de 2027.

Dino também informou que pedirá na próxima semana ao presidente do STF, Edson Fachin, para colocar o mérito da ação em pauta no plenário. O presidente da Corte decidirá se o julgamento ocorrerá de forma virtual ou presencial. “Por conta desse cronograma exíguo e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, vamos publicar até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do plenário”, declarou o ministro.

Durante audiência de conciliação realizada nesta terça no STF, Dino se reuniu com confederações de diversos setores e centrais sindicais de trabalhadores. A decisão deve abordar dois temas principais: a garantia de que não haverá transição direta das 44 para 40 horas para setores que não concluírem negociação coletiva até 16 de dezembro; e a permissão para que negociações coletivas flexibilizem o limitador mensal ou semanal para compensação de folgas.

Dino esclareceu que não existe cenário de redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, pois essa foi a decisão do Congresso Nacional. “Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44h, 42h e 40h, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações”, afirmou.

Confederações como CNI e CNC criticaram o prazo de 60 dias como insuficiente. A CNI destacou preocupações com falta de mão de obra, enquanto a CNC citou exemplos internacionais: Chile e Colômbia concederam cinco anos para transição para 40 horas, segundo a confederação varejista. Já representantes de centrais sindicais argumentaram ser possível cumprir o prazo, citando acordos já assinados em setores como comércio.

Fonte: G1 Política