Câmara aprova MP de renegociação de dívidas rurais após negociação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10 de novembro de 2026) a Medida Provisória que autoriza a renegociação de dívidas rurais, após intensas negociações entre o Governo e o setor agrícola. A votação ocorreu sob pressão do prazo final, já que o instrumento perderia validade na quarta-feira (11) caso não fosse aprovado.
O líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma versão intermediária da proposta buscando atender as demandas da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) sem abrir mão das posições do Executivo. Embora integrantes da FPA mantivessem ressalvas ao texto final, a maioria votou a favor, reconhecendo a necessidade de aprovação antes do vencimento do prazo.
A renegociação de dívidas rurais é considerada crucial para o setor agrícola brasileiro. O texto aprovado introduz alterações significativas no cronograma de adesão ao programa. A principal mudança amplifica o prazo para contratação da linha de crédito destinada ao pagamento das obrigações: o período inicial, que era limitado a 120 dias após a vigência da lei, agora pode ser prorrogado por mais 120 dias adicionais.
Essa extensão do prazo era um pedido histórico da FPA, que apontava índices baixos de adesão ao programa. De acordo com dados apresentados no Congresso, de um total de R$ 100 bilhões destinados à renegociação, apenas pouco mais de R$ 20 bilhões (cerca de 20%) haviam sido contratados desde o início da vigência da MP. A ampliação do prazo visa oferecer aos produtores rurais mais tempo e melhores condições para aderir ao programa de renegociação.
Deputados e senadores justificaram a aprovação como necessária para permitir que um número maior de agricultores se beneficie da iniciativa de renegociação de dívidas. Após a aprovação na Câmara, a medida segue para análise e votação no plenário do Senado Federal, onde ainda precisa ser apreciada antes da perda de validade.
Fonte: G1 Politica
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