Split payment: 98% das transações B2B devem estar cobertas em outubro de 2027

A presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Cristiane Coelho, apresentou estimativa nesta terça-feira (10) de que 98% das operações de pagamento entre empresas estarão cobertas pelo split payment da reforma tributária a partir de outubro de 2027.

O split payment integra o sistema da Receita Federal desenvolvido para permitir o recolhimento de tributos sobre consumo em tempo real junto ao governo federal, estados e municípios nas transações comerciais entre companhias. O mecanismo também visa reduzir práticas de sonegação fiscal.

A ferramenta possibilita o reembolso praticamente instantâneo de créditos tributários da cadeia produtiva anterior, um dos fundamentos principais da reforma tributária. Conforme previsto, esse ressarcimento poderá ocorrer no mesmo dia, em questão de horas.

Cronograma de implementação

Segundo o calendário estabelecido, as transferências interbancárias (TEFs), transferências eletrônicas disponíveis (TEDs) e PIX estático com chaves funcionarão em fase experimental entre março e maio, com liberação ampla a partir de abril. Na sequência, boletos bancários, PIX dinâmico por QR Code e PIX automático entrarão em testes entre junho e setembro, com disponibilidade total a partir de outubro.

Cristiane Coelho destacou que em maio o split payment deve estar em operação significativa, especialmente considerando os testes do TED, que representa 60% do volume financeiro das transações. As principais empresas do país começarão a operar no sistema nessa fase.

Obrigatoriedade em 2028

A Receita Federal comunicou que o split payment se tornará obrigatório apenas a partir de 2028 nas operações B2B (business to business), condicionado à adesão de mais de 200 instituições financeiras à plataforma. Até lá, o uso permanecerá opcional.

Remuneração dos bancos em discussão

A equipe econômica concordou em agosto com pagamento de R$ 0,39 por transação aos bancos. Com o potencial de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de operações anuais, movimentando cerca de R$ 6 trilhões, a remuneração anual ficaria entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões. Contudo, a Fin aponta investimento necessário de R$ 3,5 bilhões, mais R$ 3,5 bilhões em sete anos para manutenção, considerando o valor negociado insuficiente. A decisão sobre remuneração ainda depende de avaliação jurídica e orçamentária.

Fonte: G1 Política