STF mantém sigilo parcial de inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu na segunda-feira (9 de novembro) preservar o sigilo de dados sensíveis do inquérito das fake news. A investigação, aberta há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças contra integrantes da Corte, foi arquivada pelo ministro.

O processo acumula mais de 12 mil páginas distribuídas em 57 volumes e conta com mais de 100 anexos. Conforme a decisão de Fachin, informações que envolvam a intimidade e a vida privada de investigados e autoridades públicas mencionadas na investigação serão mantidas sob sigilo. Após a separação desses dados, o STF deverá levantar o sigilo das demais informações.

Na fundamentação da decisão, Fachin citou dispositivos da Constituição Federal e leis de proteção de dados e acesso à informação. “Em atenção à manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações, o sigilo dos autos deverá ser mantido até a formação de apenso com publicidade restrita”, escreveu o ministro. O presidente do STF ainda determinou que assim que esse procedimento for concluído, o sigilo seja imediatamente levantado.

Contudo, a posição de Fachin contraria a do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR havia solicitado uma reserva integral dos autos. Gonet argumentou que o inquérito reúne informações de elevada sensibilidade estratégica relacionadas à segurança estrutural e institucional dos ministros e de altas autoridades da República. Segundo o procurador, o acervo contém ameaças e elementos sobre a integridade física de agentes públicos, além de dados pessoais, bancários e fiscais.

Gonet ressaltou que mais de 50 volumes possuem informações sensíveis que, se divulgadas, poderiam expor vulnerabilidades que a investigação buscou proteger. “Este inquérito ultrapassa a marca das 12 mil folhas e reúne um amplo universo de pessoas, potencializando os riscos concretos de afetação da própria segurança das autoridades protegidas”, afirmou o PGR.

Na avaliação da Procuradoria, a publicidade integral dos dados poderia prejudicar negativamente pessoas citadas no processo. O PGR argumentou que a Constituição Federal permite restringir o acesso para proteger a intimidade ou o interesse social. Gonet também pontuou que pessoas e empresas mencionadas na investigação poderiam solicitar diretamente acesso aos elementos do inquérito.

Fonte: G1 Politica