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Governo prorroga Gás do Povo até 2031 para 15 milhões de famílias

Governo prorroga Gás do Povo até 2031 para 15 milhões de famílias

O governo federal publicou uma medida provisória na segunda-feira (9 de novembro) que estende o programa Gás do Povo até novembro de 2031. A iniciativa garante acesso gratuito à recarga de botijão de GLP de 13 quilogramas em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias brasileiras.

Criado em 2021, o programa teria sua vigência encerrada neste mês caso não fosse renovado. Com a prorrogação anunciada, o benefício permanecerá vigente pelos próximos cinco anos, garantindo continuidade aos atendidos.

Quantidade de recargas por família

A quantidade de recargas gratuitas concedidas anualmente varia entre 4 e 6 botijões, conforme o tamanho da família beneficiada. Essa variação permite que o programa se adeque às necessidades específicas de cada núcleo familiar inscrito.

Conforme informado na medida provisória divulgada pelo Palácio do Planalto, serão alocados créditos orçamentários específicos para garantir a execução do programa nos próximos anos. O texto da medida precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor de forma permanente.

Integração com políticas de assistência social

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Gás do Povo faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do acesso das famílias a direitos fundamentais, como saúde e segurança alimentar. O programa complementa outras iniciativas governamentais de assistência social destinadas à população de baixa renda.

A medida representa a continuidade de um compromisso do governo Lula em manter programas de transferência de renda e subsídios diretos que beneficiam segmentos vulneráveis da população brasileira.

Fonte: G1 Política

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