Senado aprova PEC da Segurança e constitucionaliza Sistema Único

O Senado Nacional aprovou nesta terça-feira (3 de novembro) a chamada PEC da Segurança, que promove a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida ainda necessita ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

O Susp foi criado por lei em 2018 com o objetivo de integrar a atuação de órgãos federais, estaduais e municipais no enfrentamento ao crime organizado. Agora, ao ser incluído na Constituição Federal, o sistema se tornará a espinha dorsal da política de segurança pública brasileira.

Com a constitucionalização, a União ganhará maiores atribuições para coordenar as ações de segurança em todo o país e estabelecer diretrizes nacionais de combate ao crime organizado. A mudança representa uma reformulação significativa na estrutura de segurança pública nacional.

Oito anos após a criação do sistema, especialistas avaliam que o crime organizado avançou consideravelmente no período, apresentando desafios persistentes para as políticas de segurança. A análise de experts aponta lacunas na integração entre as diferentes esferas de governo e limitações operacionais que precisam ser superadas.

A nova configuração constitucional do Susp busca fortalecer os mecanismos de coordenação e ampliar o poder de atuação da União federal no combate à criminalidade organizada. O objetivo é estabelecer uma estrutura mais robusta e articulada, capaz de enfrentar os desafios crescentes da segurança pública brasileira.

Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a constitucionalização do sistema pode representar um avanço importante, mas alertam que implementação eficiente e recursos adequados serão fundamentais para o sucesso da nova política de segurança pública.

Fonte: G1 Politica