Governo lança novas regras contra golpes por SMS

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (4 de novembro) um conjunto de medidas regulatórias destinadas a frear golpes e fraudes realizadas por meio de mensagens SMS. As novas regras estabelecem mecanismos de controle e rastreabilidade para o envio de mensagens de texto, buscando aumentar a segurança dos cidadãos.

Principais mudanças

Entre os destaques da regulação está a criação de um cadastro público que permitirá identificar quais empresas são responsáveis pelo envio das mensagens. Outra medida importante é o bloqueio automático de SMS originários de códigos curtos que não estejam devidamente cadastrados no sistema.

Os códigos curtos são números com poucos dígitos que aparecem como remetentes das mensagens de texto, substituindo o formato tradicional de número de celular. Um exemplo é o código “29222”, em vez de um número completo como “(00) 90000-0000”. Esses códigos são frequentemente utilizados por empresas legítimas, mas também explorados por criminosos em esquemas de fraude.

Implementação e prazos

As novas regras foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União (DOU), tornando-se mandatórias para as operadoras de telecomunicações. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação das medidas.

As empresas do setor de telecomunicações terão até 90 dias para se adequarem às novas exigências. Conforme previsto na norma, esse prazo poderá ser prorrogado caso haja necessidade técnica comprovada.

A iniciativa integra os esforços do governo para fortalecer a segurança digital e proteger consumidores contra fraudes que crescem significativamente no Brasil, especialmente aquelas que utilizam engenharia social e falsificação de identidades via SMS.

Fonte: G1 Politica