Flávio Bolsonaro não é foragido por falta de mandado de prisão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é classificado juridicamente como foragido, apesar de ter deixado o Brasil após descumprir uma ordem judicial. A distinção é importante: segundo a Polícia Federal (PF), a condição de foragido exige a existência de um mandado de prisão em vigor, o que não era o caso até a quarta-feira (28/10).

A determinação judicial que Flávio descumpriu estava relacionada à entrega de passaportes, não a uma prisão decretada. Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explicou ao Metrópoles: “Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”. O especialista ressaltou que o descumprimento de uma medida cautelar não transforma automaticamente alguém em foragido.

A PF informou que investiga as circunstâncias da saída do senador do país, mas reafirmou que o não cumprimento da determinação sobre passaportes, isoladamente, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza prisão. Bastos acrescentou que essa situação pode mudar caso o Judiciário decrete prisão preventiva: “Caso seja decretada sua prisão preventiva, aí sim, será considerado foragido”.

Sequência dos fatos

A PF solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de outubro medidas cautelares contra Flávio, incluindo apreensão de passaportes, proibição de sair do país e restrição de contato com investigados. No dia 26/10 (segunda-feira), o senador foi intimado a entregar passaportes de outras nacionalidades em 24 horas, mas não cumpriu o prazo.

Acompanhado da esposa Fernanda Bolsonaro e duas filhas, Flávio viajou pela Argentina na noite de terça-feira (27/10), seguiu em avião particular com escala no Equador e chegou a Miami, nos Estados Unidos, na manhã de quarta-feira (28/10). A corporação não havia registrado oficialmente sua saída pelos postos de controle migratório brasileiros.

O senador é investigado em inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo seu nome e o do advogado Willer Tomaz. Após a decisão judicial, seus passaportes brasileiros foram cancelados e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.

Fonte: Metropoles Mundo