Celso de Mello critica carta de Flávio Bolsonaro sobre eleições

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manifestou-se nesta quarta-feira (28) contra a carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2026.

De acordo com o ministro aposentado, nenhuma pessoa adquire um mandato presidencial por autoproclamação. Celso de Mello reforçou que, em uma democracia, o mandato decorre exclusivamente da soberania popular, e ninguém pode transformar o inconformismo com a derrota em direito de exercer o poder.

Sem mencionar Flávio Bolsonaro nominalmente, o ex-presidente do STF afirmou que a Presidência da República não se conquista por pressão política ou reconhecimento internacional, mas unicamente pelo voto popular. Segundo Celso de Mello, caracteriza-se como gravidade política extraordinária dirigir-se ao povo brasileiro e à comunidade internacional reivindicando a condição de presidente eleito em confronto com o resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes.

“A legitimidade presidencial não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido, da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros. Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral”, declarou Celso de Mello.

Contexto da carta de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro publicou duas versões da carta em rede social. Na segunda versão, substituiu as expressões “verdadeiro presidente do Brasil” e “presidente eleito” por “líder do Brasil”. No documento, divulgado após deixar o Brasil e se deslocar para os Estados Unidos, Flávio Bolsonaro declarou não reconhecer o resultado das urnas e acusou suposta fraude eleitoral, sem apresentar provas. As alegações contrastam com a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Direitos políticos preservados

Celso de Mello ressaltou que o candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição. Todavia, não possui a prerrogativa de decidir individualmente quem venceu a eleição. O ministro afirmou que o desrespeito ao resultado afeta também o eleitorado, pois o voto de quem escolheu outro candidato não pode ser desvalorizado ou apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua validade.

Celso de Mello argumentou ainda que as regras constitucionais que permitem reivindicar vitória também obrigam reconhecer a derrota. Existem caminhos formais para questionar possíveis ilicitudes mediante apresentação de provas e pelos instrumentos legalmente previstos.

Crítica à soberania distorcida

O ex-presidente do STF caracterizou a expressão “verdadeiro presidente eleito” como uma pretensão perturbadora, que estabelece concorrência artificial entre a legitimidade constitucionalmente reconhecida e uma suposta legitimidade pessoal. Segundo Celso de Mello, isso insinua que as instituições teriam proclamado falsidade e que o autoproclamado vencedor encarnaria exclusivamente a vontade autêntica da nação.

O ministro aposentado enfatizou que a soberania popular não se fraciona conforme as conveniências de uma liderança, pertencendo igualmente aos cidadãos que apoiam e aos que rejeitam uma candidatura. Apropriar-se da representação exclusiva do povo significa negar a igualdade política sobre a qual repousa a República.

Sobre o apelo internacional, Celso de Mello considerou legítimo denunciar violações de direitos e recorrer aos mecanismos internacionais de proteção. Diferente, porém, é a pretensão de obter no exterior uma consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira. Nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial.

Fonte: G1 Politica