PF esclarece que restrições a passaportes não autorizavam prisão de Flávio

A Polícia Federal emitiu comunicado oficial nesta quarta-feira (28 de outubro) esclarecendo que as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, limitavam-se apenas às restrições de viagem e não autorizavam a execução de prisão, monitoramento constante ou outras ações cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O pronunciamento representa a primeira posição oficial da corporação após a comprovação de que o parlamentar deixou o país subsequentemente à sua derrota no pleito presidencial. A corporação reiterou que restrições relacionadas apenas a documentos de viagem não configuram situação de foragido e, portanto, não fundamentam a implementação de prisão, vigilância permanente ou demais procedimentos cautelares.

Conforme registrado no comunicado, a PF encaminhou solicitação ao STF no domingo (25 de outubro), durante o segundo turno eleitoral, após detectar risco substancial de o senador abandonar o território nacional. A instituição ressalvou os limites jurídicos das determinações que havia recebido da corte suprema.

O episódio envolvendo Flávio Bolsonaro integra uma série de desdobramentos políticos posteriores ao resultado das eleições presidenciais de 2026. A fuga do senador gerou repercussão no meio político e levantou questões sobre os procedimentos adotados pelas autoridades federais em situações similares.

A manifestação da PF busca esclarecer o entendimento jurídico sobre a distinção entre restrições administrativas de passaportes e medidas mais severas de controle pessoal. A corporação procurou demonstrar que agiu dentro dos marcos legais e que qualquer ação mais drástica dependeria de autorização judicial específica do STF.

Fonte: G1 Politica