TCU propõe alíquota de 11,3% para CBS em 2027; Senado decide

O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (28 de outubro) uma proposta estabelecendo a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços em 11,3% para 2027. O novo tributo foi criado na reforma tributária sobre consumo aprovada pelo governo federal.

Técnicos do TCU realizaram o cálculo com base em informações fornecidas pela Receita Federal. A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional, que poderá aceitar ou rejeitar o percentual sugerido. A decisão final caberá ao Senado, que terá até 15 de dezembro para fixar o valor definitivo da alíquota.

Para chegar ao índice de 11,3%, os técnicos do tribunal estimaram quanto seria arrecadado com os tributos que deixarão de existir no final de 2026: PIS, Cofins e grande parte do IPI. O objetivo central da reforma tributária sobre o consumo é manter o patamar atual da carga tributária total.

De acordo com informações repassadas pelo governo na proposta orçamentária de 2027, a expectativa é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS durante o próximo ano. A proposta do TCU também inclui um redutor de 44,2% na alíquota de referência da CBS, além de alíquotas reduzidas para determinados produtos e serviços nas compras realizadas pelo setor público.

A aprovação desta proposta representa um passo importante no processo de implementação da reforma tributária, ainda que o valor final dependa da votação e aprovação do Senado Federal nos próximos meses.

Fonte: G1 Politica