Flávio Bolsonaro pode ser considerado foragido após deixar o Brasil?

Senador descumpriu ordem de Alexandre de Moraes para entregar passaportes e viajou para os Estados Unidos, gerando dúvidas jurídicas sobre sua situação legal.

Especialistas em Direito Penal divergem sobre a classificação exata da situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após sua saída do país. O parlamentar não seguiu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a apreensão de seus documentos de viagem na segunda-feira (26 de outubro).

De acordo com criminalistas consultados, Flávio não deve ser formalmente considerado foragido, já que não existe mandado de prisão contra ele. Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal na Universidade de São Paulo, explicou que a condição de foragido exige especificamente uma ordem de prisão não cumprida. “O que Flávio tem é uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de deixar o país, garantida pela entrega dos passaportes”, afirmou o especialista.

Contudo, Badaró ressalvou que caso seja confirmada a saída do senador, é possível que o ministro Moraes requeira sua prisão preventiva. Se a prisão for decretada, aí sim Flávio poderia ser juridicamente caracterizado como foragido.

Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, concorda que tecnicamente não há fugitivo sem mandado aberto, mas considera apropriado dizer que houve fuga. “Ele foi proibido de deixar o país e descumpriu essa ordem judicial”, afirmou. Bottino também destacou que o descumprimento configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de quinze dias a seis meses de detenção, além de multa.

A Polícia Federal acionou autoridades argentinas para verificar se Bolsonaro atravessou a fronteira pelo aeroporto de Puerto Iguazú, após rumores de uma aeronave particular com destino aos EUA estacionar naquele local.

Dois inquéritos tramitam contra o senador no STF. Um investiga possíveis irregularidades em repasse de aproximadamente 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, dedicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O outro apura suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz. Este último, sob relatoria de Moraes, foi o que gerou a ordem de apreensão dos passaportes.

Após terminar seu mandato em 31 de janeiro, Flávio perderá o foro privilegiado, mas os inquéritos devem continuar no STF conforme jurisprudência atual, que mantém investigações iniciadas durante mandato parlamentar relacionadas à atuação no cargo.

Fonte: BBC Brasil