Flávio Bolsonaro não é foragido, mas descumpriu ordem do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode ser classificado como foragido da Justiça, mesmo que tenha deixado o Brasil após descumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para entregar seus passaportes. A avaliação é de criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Diferença entre foragido e fuga

Segundo Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), foragido é quem possui uma ordem de prisão contra si e não se apresenta para cumpri-la. No caso de Flávio, existe apenas uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de ausentar-se do país, com a apreensão de documentos como mecanismo de garantia.

O criminalista afirma que, se confirmada a saída de Flávio do território nacional, ele estaria descumprindo uma medida cautelar, não uma ordem de prisão. Porém, Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, diferencia os conceitos: é possível falar em fuga porque o senador foi proibido judicialmente de deixar o país e desobedeceu essa determinação.

Possível crime de desobediência

O descumprimento da ordem judicial que determinou a entrega dos passaportes caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

Investigações em andamento

Duas investigações tramitam no STF contra Flávio: uma apura possíveis irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz, no inquérito que levou à apreensão dos passaportes.

Perda de foro privilegiado

Após 31 de janeiro, quando termina seu mandato parlamentar, Flávio Bolsonaro perderá o foro privilegiado. Ainda assim, os inquéritos devem continuar no STF, segundo avaliação de especialistas, pois a jurisprudência da Corte mantém investigações sobre supostos crimes cometidos durante o mandato.

A Polícia Federal acionou autoridades argentinas para identificar se Flávio Bolsonaro ingressou no país vizinho após sua derrota nas eleições presidenciais de 2026.

Fonte: BBC Brasil