Ministro da Fazenda anuncia envio de projeto do imposto do pecado ao Congresso

Após o encerramento do período eleitoral, a equipe econômica do governo federal se mobiliza para encaminhar ao Congresso Nacional a regulamentação do imposto seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". Durante pronunciamento nesta terça-feira (27 de outubro), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o projeto será submetido à Casa legislativa em breve, com previsão de apresentação ainda nesta semana.

O que é o imposto do pecado

A medida foi aprovada como parte da reforma tributária sobre o consumo e entrará em vigência a partir de 2027. O objetivo principal é aumentar o custo de produtos e atividades prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente, funcionando como instrumento de desestímulo ao consumo desses itens.

A incidência do imposto seletivo abrangerá uma gama diversificada de produtos e setores. Entre os principais estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, que terão seus preços majorados pela nova tributação. O mecanismo também alcançará determinados veículos, sendo aplicado conforme o nível de poluição emitido por cada modelo.

Escopo da tributação

Além dos setores tradicionais, o imposto incidirá sobre a extração de bens minerais, bem como sobre atividades de entretenimento e jogos, incluindo loterias, apostas convencionais e modalidades de fantasy sports. Esta última inclusão representa uma das primeiras iniciativas de regulamentação fiscal dessa modalidade de competições virtuais no país.

A proposta representa um movimento significativo da administração federal em direção a políticas tributárias orientadas por objetivos de saúde pública e sustentabilidade ambiental, alinhando-se a tendências observadas em outras economias. A implementação do imposto seletivo é esperada como componente relevante da reforma tributária mais ampla voltada para o consumo.

Fonte: G1 Política